SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 716, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A EMÍLIO MANARINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 715, de 30 de agosto de 1977 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A BIAGIO MONTEZANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 714, de 12 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES CARPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 713, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO SOCIEDADE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 712, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL ORFEÔNICO N. SRA. CONCEIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 711, de 12 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA A RE-RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA À CIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S?A- COHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 710, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS À CASEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 709, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS À CASEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 708, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 707, de 12 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 706, de 12 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 705, de 28 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO DOM O IEF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 704, de 28 de junho de 1977 Ementa: DENOMINA AS RUAS AV. DR. PASSOS, FRANCISCO SIGILIANO, FRANCISCA ANTUNES PIMENTEL, DR. RAMOS, JOSÉ ALLÓ,PÇA DR. ANTÔNIO CANEDO, ANTÔNIO NEVES, MANOEL NEVES, EDISON PASSOS,,FRANCISCO GOMES CAMPOS,PROF. RAIMUNDO MONTEIRO,SALVADOR CETRÂNGULO, TODAS EM ITAMURI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 703, de 28 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA ASSEMBLEÍA DE DEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 702, de 28 de junho de 1977 Ementa: MODIFICA A LEI 618 DE 18/12/74 SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QQ NATUREZA Texto Original	Altera o(a) LEI nº 618, de 16 de dezembro de 1974
LEI nº 701, de 06 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA A MATRICULA NO INPS OS SERVIDORES REGIDOS PELAS LEIS TRABALHISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 700, de 06 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 699, de 06 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A S O S Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 698, de 06 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 697, de 18 de abril de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A EMATER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 696, de 02 de março de 1977 Ementa: AUTORIZA A PERDOAR DÍVIDA ATIVA DE EX-SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 695, de 28 de fevereiro de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 694, de 04 de fevereiro de 1977 Ementa: CONCEDE ABATIMENTOS SOBRE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 693, de 04 de fevereiro de 1977 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 692, de 20 de janeiro de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 691, de 20 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA MISSIONÁRIOS DA LUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 690, de 20 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL AO COLÉGIO PROF. ORLANDO DE LIMA FARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 686, de 13 de outubro de 1976 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 685, de 13 de outubro de 1976 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 684, de 13 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA A OUTORGAR ESCRITURA DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 683, de 13 de outubro de 1976 Ementa: DESTACA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 687, de 30 de setembro de 1976 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1977 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 689, de 28 de setembro de 1976 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 688, de 28 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 682, de 21 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM GERFAMIG-FEBRE AFTOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 681, de 21 de setembro de 1976 Ementa: ESTABELECE QUEBRA DE CAIXA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 680, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A NEWTON FRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 679, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WALTER RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 678, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WALTER RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 677, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MARCOS COUTINHO LOURES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 676, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WALACE MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 675, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A VICENZO MONTEZANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 674, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A HILÁRIO REY HOSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 673, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FLÁVIO SIQUEIRA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 672, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DANTE BRUNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 670, de 27 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TELEFONE 2424 À ESCOLA ESTADUAL PE MAXIMINO BENASSATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 669, de 17 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA O TIRO DE GUERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 671, de 03 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ANITA RIBEIRO DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 660, de 26 de janeiro de 1976 Ementa: REGULA O FUNCIONAMENTO DAS CASAS COMERCIAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 755, de 26 de maio de 1978
LEI nº 652, de 20 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA OUTORGAR ESCRITURA DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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