SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 1.226, de 26 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.224, de 26 de outubro de 1987 Ementa: DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA CELESTE CORREA DO PRADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.223, de 26 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E VENDA DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.225, de 13 de outubro de 1987 Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS MATTOS DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.222, de 13 de outubro de 1987 Ementa: DENOMINA O BAIRRO UNIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.229, de 30 de setembro de 1987 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO/88/90 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.221, de 25 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.220, de 18 de setembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 2.143, de 04 de novembro de 1997
LEI nº 1.219, de 25 de agosto de 1987 Ementa: IPTU/87 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.218, de 25 de agosto de 1987 Ementa: DENOMINA A RUA VITORIO DALLA PAULA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.328, de 03 de julho de 2025
LEI nº 1.217, de 25 de agosto de 1987 Ementa: DENOMINA A VILA MARIA JADUM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.216, de 25 de agosto de 1987 Ementa: DENOMINA A RUA PROF JOSÉ DONATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.215, de 25 de agosto de 1987 Ementa: DENOMINA AS RUAS ARTISTÓTELES DA SILVA BRAGA, JOÃO ALVES BITTENCOURT, ANTÔNIOTEODORO RIBEIRO, JOÃO FARIA MOTA, JOAQUIM TEODORO DA SILVA TEODORICO TORRES,ARISTOLINO NEVES, ANIZIO ALVES DE SOUZA, ENEDINA BRAGA NUNES, JOSÉ NUNESMAGALHAES, JOSÉ PINTO DA ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.214, de 17 de agosto de 1987 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 928/83- COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO Texto Original	Altera o(a) LEI nº 928, de 25 de fevereiro de 1983
LEI nº 1.213, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA AO DR; GERALDO DA COSTAS MATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.212, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO CAMILO DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.211, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.210, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MINALDO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.209, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A IRENE ANDREONI MEIRELES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.208, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO EMILIO CARNEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.207, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A OSCAR DE SÁ VIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.206, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ALAOR MARQUES DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.205, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA AO CABO JOSÉ CÂNDIDO DE MORAIS SOBRINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.204, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JACY GOMES DE FREITAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.203, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ BATISTA DE \|OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.202, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.201, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JORGE RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.200, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FRANSICO DA ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.199, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOAQUIM ROBERTO MOREIRA DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.198, de 13 de agosto de 1987 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A LUIZ AUGUSTO DE FREITAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.197, de 10 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE DISCIPLINA DO 1º GRAU EM MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.195, de 10 de agosto de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA LEI 1194/87 Texto Original	Norma correlata LEI nº 1.194, de 01 de julho de 1987
LEI nº 1.234, de 22 de julho de 1987 Ementa: ISENTA A COHAB DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.194, de 01 de julho de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata LEI nº 1.195, de 10 de agosto de 1987
LEI nº 1.193, de 17 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HENRIQUE HASTENREITER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.192, de 17 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.191, de 08 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO ÀS DESPESAS DA REFORMA DO PRÉDIO DA COMERCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.190, de 02 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA COBRIRI DESPESA COM CENTRO DE IRRIGAÇÃO/RURALMINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.189, de 02 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA VENDA DE AMBULÂNCIAS QUE FORAM FATURADAS EM SEU NOME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.188, de 27 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA A PÇA HEITOR VILA LOBOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.187, de 25 de março de 1987 Ementa: TRANSPORTE GRATUITO PARA MAIORES DE 65 ANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.185, de 25 de março de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANJO GABRIEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.184, de 10 de março de 1987 Ementa: DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO DO NASCIMENTO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 1.339, de 23 de dezembro de 1988
LEI nº 1.183, de 10 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.182, de 10 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.181, de 10 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSUMIR O CEMITÉRIO PAROQUIAL DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.180, de 10 de março de 1987 Ementa: DENOMINA A VILA TEREZA PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.179, de 10 de março de 1987 Ementa: DENOMINA O BAIRRO CABRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.178, de 10 de março de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.186, de 23 de fevereiro de 1987 Ementa: CONCEDE SALÁRIO PROFISSIONAL AOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, LABORATORISTAS E PSICÓLOGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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