SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 1.386, de 03 de julho de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.385, de 03 de julho de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.384, de 03 de julho de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.383, de 03 de julho de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE A ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMANTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.382, de 03 de julho de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.380, de 03 de julho de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMTNARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.379, de 03 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARRO E DE SEUS SIMILARES DENTRO DOS COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.378, de 03 de julho de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.375, de 28 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA VENDA DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.373, de 28 de junho de 1989 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1117/85 SOBRE QUADRO DE PESSOAL DO PMM Texto Original	Altera o(a) LEI nº 1.117, de 23 de dezembro de 1985
LEI nº 1.372, de 28 de junho de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE A ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.376, de 26 de junho de 1989 Ementa: REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NA TESTADA DE LOTES E TERRENOS URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.371, de 13 de junho de 1989 Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO CARLOS MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.370, de 13 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DE TARIFAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.369, de 13 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A PMMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.368, de 11 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA CENTRAL DE \PROCESSAMENTOS DE DADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.367, de 11 de maio de 1989 Ementa: AUTOTIZA CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA CONCRETA CENTRALBETON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.366, de 11 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA GASTOS COM A POLÍCIA CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.365, de 11 de maio de 1989 Ementa: ANULA CONSIGANAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.364, de 11 de maio de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE A ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.363, de 11 de maio de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO OPRÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.362, de 11 de maio de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.361, de 11 de maio de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.360, de 11 de maio de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.359, de 26 de abril de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTATARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.358, de 26 de abril de 1989 Ementa: CRIA SUBSÍDIO VITALÍCIO PARA EX-PREFEITOS Texto Original	Norma correlata LEI nº 1.425, de 29 de agosto de 1989
LEI nº 1.357, de 26 de abril de 1989 Ementa: CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.356, de 26 de abril de 1989 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1117/85 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 1.117, de 23 de dezembro de 1985
LEI nº 1.355, de 26 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A EMATER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.354, de 26 de abril de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE A ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.346, de 11 de abril de 1989 Ementa: DENOMINA A VILA MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.353, de 28 de março de 1989 Ementa: ODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1009-MEMBROS DO COMUTRAN Texto Original	Altera o(a) LEI nº 1.009, de 31 de maio de 1984
LEI nº 1.352, de 28 de março de 1989 Ementa: REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFAS EM ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA- VIDE LEI 954/83 MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 928QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFAS EMESTACIONAMENTOS NA VIA PÚBLICA Texto Original	Altera o(a) LEI nº 928, de 25 de fevereiro de 1983 Norma correlata LEI nº 954, de 22 de julho de 1983
LEI nº 1.351, de 28 de março de 1989 Ementa: AUTORIZA ESTUDO E CONVÊNIO COM O DNER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.349, de 28 de março de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE A ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.348, de 28 de março de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMTNARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.347, de 28 de março de 1989 Ementa: DESATIVA BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.350, de 27 de março de 1989 Ementa: PROIBE A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE VENDEM COMESTÍVEIS SALGADOS E BEBIDAS- Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 1.445, de 28 de novembro de 1989
LEI nº 1.345, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: TORNA NULA A LEI 1262 DE 10/05/88 Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI nº 1.262, de 11 de maio de 1988
LEI nº 1.344, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: TORNA SEM EFEITO O PROJETO DE LEI Nº 1164/86 Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI nº 1.164, de 25 de setembro de 1986 Revoga integralmente o(a) LEI nº 1.164, de 25 de setembro de 1986
LEI nº 1.342, de 13 de fevereiro de 1989 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE FÉ, MERECIMENTO E UNIÃO DOS ORIXÁS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.343, de 25 de janeiro de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO OÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.341, de 02 de janeiro de 1989 Ementa: DENOMINA A RUA SAULO MAGALHÃES Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI nº 1.323, de 16 de dezembro de 1988
LEI nº 1.340, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE SKATE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.339, de 23 de dezembro de 1988 Ementa: REVOGA PROJETO DE LEI 1184/87 QUE DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO NASCIMENTO Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI nº 1.184, de 10 de março de 1987
LEI nº 1.338, de 23 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.337, de 23 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA MUNICÍPIO A PROMOVER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.336, de 23 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS, LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.335, de 23 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.332, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O ARQUIVO DE MURIAÉ E DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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