Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexos da Norma
Autoria
Autoria: VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS - LEI nº 5.870, de 21 de agosto de 2019
(LEI nº 5.870, de 21 de agosto de 2019)
Listar Autorias
Autoria
Autor
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Primeiro Autor
Sim
OpenAPI
