EMENDA nº 9 de 2026 | Projeto de Lei Sancionado | 26/02/2026 (EMENDA nº 9 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

26/02/2026

Unidade Local

Poder Executivo - PODEREXECU

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Projeto de Lei Sancionado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação