PROJETO DE LEI nº 37 de 2026 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | 23/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 37 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação