PROJETO DE LEI nº 43 de 2020 | Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | 17/03/2020 (PROJETO DE LEI nº 43 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

17/03/2020

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO