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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025”

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025".

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025”

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.

Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras.

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos, incidente sobre os imóveis urbanos edificados atingidos por eventos climáticos.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024”

“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionária que operam ou utilizem rede aérea, e dá outras providências.

DENOMINADO LIRAa ALERTA INSTITUI A CAMPANHA DE ALERTA PARA COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a Semana Municipal das Águas no Município de Muriaé e reconhece a caminhada das águas como manifestação cultural.

Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Muriaé e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Muriaé e dá outras providências.

PL DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE ÁREA A MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO DE VERMELHO.

Dá denominação ao Complexo Administrativo Municipal de Centro Integrado Municipal Prefeito José Braz e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para animais em situação de rua e pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nos serviços de vacinação e castração de animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Muriaé, Estabelece a formalidades de comunicação visual aplicada a bens públicos dá outras providências.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024”

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024"

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024”

Institui o Dia do Apicultor e do Meliponicultor no Município de Muriaé e dá outras providências.

''Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências''

Institui o "DOMINGÃO LAZER" e disciplina sua utilização no Município de Muriaé e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.441, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Muriaé.

Altera a Lei nº 5.335/2016 de 21 de novembro de 2016, e dá outras providências

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024”

“Instituí a Semana da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Muriaé e dá outras providências”.

Denomina de Hilda Moreira Godinho a ponte que será construída sobre o córrego da parte alta de São João do Glória, Zona Rural do Município de Muriaé.

Nomeia a praça a ser construída no bairro Inconfidência de "Praça Marco Aurélio dos Santos Ferreira

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Diretores de Estabelecimento Escolar do Município de Muriaé e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Muriaé, o Programa de Atenção Integral aos Portadores de Diabetes Tipo 1, com a concessão de sensores medidores de glicose digital.

Institui no Município de Muriaé o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.758/2023, que institui no âmbito do município de Muriaé o “Troféu Mérito do Trabalho”, e dá outras providências.

"Nomeia a praça a ser construída no bairro da Encoberta de "Praça Gilberto Machado", localizada na rua Antônio Pereira Galvão, em frente ao CAIC."

Estabelece medidas de apoio humanizado às parturientes de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Muriaé e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo 3º e inciso I ao Artigo 30 da Lei 5.934/2019, que dispõe que nos estabelecimentos públicos e privados, incluindo shopping centers e demais locais que disponham de vagas de estacionamento, deverá ser obrigatória a afixação do símbolo internacional do autismo nas placas de sinalização das vagas destinadas a pessoas com deficiência, de forma a indicar que essas vagas também se destinam às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INSTITUI A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PROXIMIDADES DAS CLÍNICAS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica reconhecida de utilidade pública, em âmbito municipal a Rádio Catedral 105,9 FM (Razão Social: FUENIO - Fundação Padre Ênio Martin/CNPJ: 02.625.727/0001-90), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município sito à Rua Dr. Antônio Canedo, 47, centro.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.