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EME 263/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - RECURSOS HIDRICOS
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4552/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 9:36:33
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 264/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - LAR IDOSO
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4553/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 9:37:21
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 265/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - OPERARIO
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4555/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 9:49:07
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 266/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - PRO MORADIA
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4556/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 9:50:01
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 267/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - INSTITUTO SCALLA
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4557/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 9:51:24
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 268/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA -NASCER DE NOVO
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4558/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 9:52:43
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 269/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - ENESIO
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4559/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 9:53:38
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 270/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - COLHENDO ESPERANÇA
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4560/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 9:54:39
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 271/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - ESCOLAS
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4562/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 10:20:59
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 272/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - ASSOCIAÇÃO GASPAR
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4572/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 10:40:20
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 273/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - LAR OZANAM
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4575/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 13:51:21
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 274/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - PROERD
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4576/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 13:53:32
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 275/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - HSP
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4577/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 13:54:22
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 276/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - FC PORTO
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4578/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 13:54:57
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 277/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - LIONS
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4579/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 13:55:44
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 278/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 373 - IMPOSITIVA - LABORATORIO MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4580/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 13:56:24
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 279/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 244 ao PL 373/2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4584/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 14:05:34
Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 280/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 245 ao PL 373-2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4585/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 14:08:04
Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 281/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 246 ao PL 373/2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4586/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 14:10:33
Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 282/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 247 ao PL 373/2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4587/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 14:13:16
Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 283/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 4659/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 11:37:07
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 284/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 4660/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 11:40:01
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 285/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 370/2025
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 4759/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 16:19:16
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 370 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 286/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/25
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4778/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:11:26
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
VEREADOR ADILSON DUARTE
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADORA IVONETE LACERDA
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
VEREADOR CARLOS MACUCO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR CLEISSINHO
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR LEO PEREIRA
VEREADOR MARIO BRAMBILA
VEREADOR REV. WILSON REIS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 287/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PL de Lei Complementar 413/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4837/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 15:09:32
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 413 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 288/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PL de Lei Complementar 414/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4838/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 15:10:50
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 414 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 289/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PR 08/2025
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4924/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 17:45:53
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa - Mesa Diretora
Texto Original
Acompanhar Matéria
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