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EME 71/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 48 ao Projeto de Lei nº 373/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4322/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 7:55:24
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 72/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 49 ao Projeto de Lei nº 373/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4323/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 7:56:16
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 73/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 50 ao Projeto de Lei nº 373/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4324/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 7:57:09
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 74/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 51 ao Projeto de Lei nº 373/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4325/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 7:58:00
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 75/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 52 ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4326/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 7:59:06
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 76/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 53 ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4327/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:00:05
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 77/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 54 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4328/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:01:03
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 78/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 55 ao Projeto de Lei nº 373/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4329/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:01:55
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 79/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 56 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4330/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:02:45
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 80/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 57 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4331/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:03:44
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 81/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 58 ao Projeto de Lei nº 373/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4332/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:05:17
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 82/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 59 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4333/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:06:03
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 83/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 60 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4334/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:07:11
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 84/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 61 ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4335/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:07:49
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 85/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 62 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4336/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:08:25
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 86/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 63 ao Projeto de Lei nº 373/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4337/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:09:09
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 87/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda ______ ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4338/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:09:52
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 88/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 65 ao Projeto de Lei nº 373/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4339/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:10:41
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 89/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 66 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4340/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:11:17
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 90/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 67 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4341/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:11:52
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 91/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 68 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4342/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:12:37
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 92/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 69 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4343/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:13:15
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 93/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 70 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4344/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:13:54
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 94/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 71 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4345/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:14:36
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 95/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 72 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4346/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:15:07
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
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EME 96/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 73 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4347/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:15:42
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 97/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 74 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4348/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:16:37
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 98/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 75 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4349/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:17:15
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 99/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 76 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4350/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:17:59
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 100/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 77 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4351/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:18:47
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 101/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 78 ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4352/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:19:35
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 102/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 79 ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4353/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:20:23
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 103/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 80 ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4354/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:20:59
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 104/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4355/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:21:37
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 105/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4356/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:22:34
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 106/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4357/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:23:10
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 107/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4358/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:23:50
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 108/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4359/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:24:27
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 109/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4360/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:25:03
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 110/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4361/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:25:41
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 111/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4362/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:26:16
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 112/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4363/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:26:49
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 113/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4364/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:27:24
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 114/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4365/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:28:00
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 115/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4366/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:29:21
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 116/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4367/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:33:43
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 117/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4368/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:34:35
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 118/2025 - EMENDA
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4369/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:35:48
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 119/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA Nº ______ PROJETO DE LEI No 373/2025. EMENDA ORDINÁRIA - REALOCAÇÃO DE RECURSO DA LOA.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4370/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:37:50
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 120/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 4371/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 8:38:36
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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