Parecer - PARECER de 27/11/2013 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 36998 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
27/11/2013
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER
Indexação
Texto Integral