Parecer - PARECER COM EMENDAS de 17/11/2015 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 1331 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER COM EMENDAS
Data
17/11/2015
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
PARECER APROVADO COM EMENDAS.
PARECER APROVADO COM EMENDAS.
Indexação
Texto Integral