parecer do veto - Parecer Veto de 13/04/2026 por COMISSÕES (PROJETO DE LEI nº 40 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
parecer do veto
Nome
Parecer Veto
Data
13/04/2026
Autor
COMISSÕES
Ementa
PARECER DAS COMISSÕES
Indexação
Texto Integral