parecer do veto - Parecer Veto de 30/03/2026 por COMISSÕES (PROJETO DE LEI nº 24 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

parecer do veto

Nome

Parecer Veto

Data

30/03/2026

Autor

COMISSÕES

Ementa

PARECER DAS COMISSÕES

Indexação

Texto Integral