veto - VETO AO PL 40 de 31/03/2026 por Poder executivo (PROJETO DE LEI nº 40 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
veto
Nome
VETO AO PL 40
Data
31/03/2026
Autor
Poder executivo
Ementa
VETO AO PL 40/2026
Indexação
Texto Integral