parecer do veto - Parecer Veto de 16/03/2026 por COMISSÕES (PROJETO DE LEI nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
parecer do veto
Nome
Parecer Veto
Data
16/03/2026
Autor
COMISSÕES
Ementa
PARECER DO VETO
Indexação
Texto Integral