Parecer - Parecer da Emenda de 20/10/2025 por COMISSÕES (PROJETO DE LEI nº 349 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Emenda

Data

20/10/2025

Autor

COMISSÕES

Ementa

PARECER DAS COMISSÕES

Indexação

Texto Integral