Parecer - PARECER de 23/01/2015 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 14 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
23/01/2015
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Indexação
Texto Integral