Parecer - PARECER de 16/12/2014 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 38692 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
16/12/2014
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
SOMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PRESENTE PROPOSIÇÃO
Indexação
Texto Integral