Parecer - Parecer da Comissão de 09/01/2023 por Comissão Especial (PROJETO DE LEI nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
09/01/2023
Autor
Comissão Especial
Ementa
Indexação
Texto Integral