Parecer - PARECER DO VETO de 26/04/2021 por COMISSÃO LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 35 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DO VETO
Data
26/04/2021
Autor
COMISSÃO LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação
Texto Integral