Parecer - Parecer de 04/12/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 191 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
04/12/2018
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Indexação
Texto Integral