Parecer - Parecer de 17/04/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇAO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 47 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
17/04/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇAO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER CONTRÁRIO A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA
Indexação
Texto Integral