Parecer - Parecer de 24/03/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇAO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 43 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
24/03/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇAO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER CONTRÁRIO A TRAMITAÇÃO - ENCAMINHA O PROJETO COMO INDICAÇÃO AO EXECUTIVO
Indexação
Texto Integral