Sanção - LEI 5.961-2020 de 13/03/2020 por PODER EXECUTIVO (PROJETO DE LEI nº 24 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Sanção
Nome
LEI 5.961-2020
Data
13/03/2020
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
LEI 5.961-2020
Indexação
Texto Integral