Parecer - PARECER de 01/04/2014 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 37437 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
01/04/2014
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação
Texto Integral