Emenda - EMENDA SUBSTITUTIVA de 03/05/2018 por PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ (PROJETO DE LEI nº 40 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA SUBSTITUTIVA
Data
03/05/2018
Autor
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 40/2018, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS CUSTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.421/2017.
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