Parecer - PARECER de 01/08/2017 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 109 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
01/08/2017
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PRESENTE PROPOSIÇÃO
Indexação
Texto Integral