Parecer - PARECER de 04/01/2017 por COMISSÃO ESPECIAL (PROJETO DE LEI nº 8 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
04/01/2017
Autor
COMISSÃO ESPECIAL
Ementa
COMISSÃO ESPECIAL SOMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PRESENTE PROPOSIÇÃO
Indexação
Texto Integral