Parecer - PARECER de 29/11/2016 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 1559 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
29/11/2016
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PRESENTE PROPOSIÇÃO
Indexação
Texto Integral