Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autoria: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito - PROJETO DE LEI nº 18 de 2026 (PROJETO DE LEI nº 18 de 2026)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N
CEP: 36880-015 | Telefone: (32) 3696-3050
OpenAPI | Site | Fale Conosco