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EMENDA Nº 02 / 2026 AO PROJETO DE LEI Nº 120/2026 Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 120/2026, visando adequar a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros aos princípios da liberdade econômica, da livre iniciativa, da livre concorrência e da proporcionalidade regulatória.

Emenda 01 ao PL 120/2026, que Altera e acrescenta dispositivos para aperfeiçoar o cadastro dos condutores, a identificação visual dos veículos e a responsabilidade das empresas operadoras no transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Muriaé.

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 117/2026 Acrescenta redação ao artigo 7º do Projeto de Lei nº 117/2026, que dispõe sobre a organização e disciplinamento de áreas públicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros no Município de Muriaé/MG.

Emenda 01 ao PL 87/2026

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 31/2026, DENOMINADO DE "PROGRAMA PATAS PROTEGIDAS".

Emenda ao PL nº 31/2026

Emenda n° 04/2026 à Emenda 03/2026 ao Projeto de Lei n° 418/2025.

Emenda n° 03/2026 substitutiva a emenda de n° 02/2026 ao PL 418/2025.

EMENDA Nº02/2026 SUBSTITUTIVA DA EMENDA 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 418/2025

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 422/25.

Emenda ao PL 18/2026.

EMENDA 01 MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 418/2025

Emenda n° 1 ao projeto de lei 15/2026

Emenda ao PL 422/2025.

Emenda Substitutiva à Emenda nº 05/2026 ao Projeto de Lei nº 04/2026

Emenda ao Projeto de Lei nº 04/2026.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 422/2025.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 370/2025.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 422/2025.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 422/2025 O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso II do Art. 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, satisfeitas as formalidades vigentes, vem apresentar a presente EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 422/2025, para prever a aplicação de multa administrativa no âmbito das Leis Municipais nº 5.953/2020 e nº 5.780/2019, no Município de Muriaé:

Indicar a necessidade urgente de instalação de sinalização na segunda saída de acesso ao Distrito de Vermelho, com a colocação de uma placa indicando “Proibida a Conversão à Direita”, bem como de uma sinalização complementar contendo a informação “Acesso ao Distrito de Vermelho a 50 metros”, visando maior segurança no trânsito e melhor orientação aos motoristas e pedestres.

Indicar a necessidade de realizar ações de vacinação, avaliação e recolhimento adequado de cães comunitários que se encontram na Praça da Caixa D’Água, no distrito de Vermelho, considerando relatos que os cães estão avançando nos moradores e frequentadores do local.

Indicar a necessidade de que o fumacê (carro de combate a endemias) realize passagem pela Praça da Caixa D’Água e demais pontos necessários no distrito de Vermelho, para atendimento das solicitações da população.

Indicar a necessidade de colocação de placas de nomenclatura das ruas no Distrito de Vermelho, facilitando a localização dos moradores, entregas e serviços públicos na localidade.

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da Agricultura, solicitar a realização de serviços de patrolagem e manutenção na estrada que dá acesso ao Campo do Nacife, localizado no Distrito de Itamuri.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran solicitar a realização de vistoria técnica e a implantação de sinalização adequada na segunda entrada do distrito de Pirapanema.

Indicação à Diretora-Geral do Demsur ,com a solicitação de limpeza na calçada de um terreno baldio na Rua Waldemar Vaz Pereira,no bairro São Pedro, em frente ao n°535.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para a realização de SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO na Rua Baronia Augusta, em trecho próximo ao Nº 201, no Bairro Vale Verde.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a realização de pavimentação da Rua Cavalhier, localizada no Bairro Aeroporto.

indicação ao Ilmo. Sr. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Muriaé, solicitando a instalação de iluminação na quadra poliesportiva localizada no Bairro Santo Antônio.

indicação à Ilma. Sr.ª Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando a realização de limpeza e capina no entorno da Escola Municipal Colúmbia Teixeira, localizada no Bairro São Cristóvão.

indicação à Ilma. Sr.ª Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando a instalação de grade de proteção na rede pluvial localizada na Rua Rosa Moreira, em frente ao nº 141, Bairro Santo Antônio.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitando a realização de podas preventivas e corretivas das árvores em toda a extensão do Bairro Santo Antônio 2.

indicação ao Ilmo. Sr. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Muriaé, solicitando a reforma e melhorias no canteiro adaptado com bancos e mesa localizado em frente à quadra poliesportiva do Bairro Santo Antônio.

indicação ao Ilmo. Sr. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Muriaé, solicitando a substituição do braço de iluminação com lâmpada incandescente por luminária de LED na Rua da Fé, Bairro Santo Antônio, em frente à Igreja Católica.

INDICAÇÃO a llma Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente e sustentabilidade, com a solicitação que seja realizada poda de árvore na descida da Rua Santa Luzia em frente a quadra do Centro social no bairro Santa Terezinha.

Indicação ao Secretária de Educação para que providencie uma reforma na escola de Capitinga.

Indicação solicitando ao Prefeito ,Dr. Marcos Guarino,e ao Secretário de Obras ,para que realize a reforma e manutenção da calçada (pista de pratica de caminhada e corrida).

Indicar a necessidade urgente de análise da qualidade da água da mina utilizada para consumo pela população do distrito de Vermelho.

Indicar a necessidade de instalação de aparelhos de exercícios físicos na Praça da Caixa d’ Água, localizada no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho.

Indicar a necessidade de capina e limpeza na Praça do Porto, localizada no bairro Porto, em Muriaé.

Indicar a necessidade de ampliação de iluminação pública na Praça da Caixa d’ água, no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho.

Indicar a necessidade de trocar os bancos da Praça da Caixa d’ água, no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho. Para garantir mais conforto e melhores condições de uso para a população.

Indicar a necessidade de manutenção dos brinquedos já existentes, bem como a instalação de novos brinquedos infantis na Praça da Caixa D’Água, localizada no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho.

Indicar a necessidade de trocar o poste localizado em frente a residência nº 35, na Praça da Caixa d’ água, no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho.

Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade da via que liga Nova Muriaé ao distrito de Vermelho.

Indicar a necessidade de trocar o poste central localizado na Praça da Caixa d’ água, no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho.

Indicar a necessidade urgente de capina e limpeza em córrego na Av. Antônio Tureta, nº 15 no bairro Joanópolis.

INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam realizados serviços de limpeza da Avenida Antônio Carlos de Souza e do córrego existente na localidade, no Bairro Sofocó.

INDICAÇÃO ao DEMSUR e à Secretaria Municipal de Obras, considerando as respectivas competências administrativas, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à limpeza e canalização do córrego da Vila Leite, no bairro Santa Luzia, bem como à implantação e ampliação da rede de captação de águas pluviais e de esgotamento sanitário na localidade.